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Ampliação do Supersimples beneficia pequenos negócios

Adesão começa no dia 3 de novembro; categorias como veterinária, medicina, arquitetura e publicidade serão contempladas

A partir de 3 de novembro, começa o prazo de adesão ao Supersimples, previsto na Lei Complementar 147/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 7 de agosto. A Lei universaliza o sistema de tributação diferenciado para micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um só boleto e reduz em 40%, em média, a carga tributária. A adesão encerra-se em 30 de dezembro de 2014. Veja, a seguir, as principais vantagens para os pequenos negócios.
BENEFÍCIOS DA NOVA LEI
Regras começam a valer a partir de 10 de janeiro de 2015 e devem alcançar mais de 450 mil empresas

Adesão ampla
Critérios são, agora, porte e faturamento da empresa, não mais a atividade exercida.

Carga tributária
Todas as empresas dos setores industrial e comercial, além de uma vasta gama de segmentos de serviços, terão redução média de 40% no valor dos impostos devidos.

Menos burocracia
Impostos federais, estaduais e municipais são pagos em um único boleto. O tempo de abertura da pequena empresa deve cair para cinco dias – hoje leva, em média, 107 dias.
 LIMITES DE FATURAMENTO
O teto de R$ 3,6 milhões de faturamento para adesão ao Supersimples vale para todo o país, mas para o recolhimento de ICMS (estadual) e ISS (municipal) os tetos de faturamento bruto anual variam de acordo com a participação de cada Estado no PIB brasileiro.
 
Amapá e Roraima
R$ 1,26 milhão por ano;

Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins
R$ 1,8 milhão por ano;

Ceará, Maranhão e Mato Grosso
R$ 2,52 milhões por ano;

Demais Estados e o DF
R$ 3,6 milhões por ano.
COMO ADERIR
Unicamente pela internet, no site da Receita Federal.

QUANDO ADERIR
Entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro de 2014.

CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO
É possível calcular o imposto e imprimir o boleto (DAS – Documento de Arrecadação) pela internet, no site da Receita Federal.

ALÍQUOTAS DO IMPOSTO
O Supersimples conta com seis tabelas e cada uma contém alíquotas para diferentes setores e faixas de faturamento. Veja as tabelas em www.sebrae.com
NOVAS ATIVIDADES BENEFICIADAS
“Qualquer empresa que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá aderir ao Supersimples. Mais de 450 mil empresas serão contempladas. A medida beneficiará mais de 140 atividades do setor de Serviços”, afirma o presidente do Sebrae Luiz Barretto.

• Medicina, enfermagem, veterinária, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição, de vacinação e de bancos de leite; fisioterapia, advocacia, de tradução e de interpretação;

• Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia, corretagem, representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros, perícia, leilão e avaliação;

• Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;

• Jornalismo, publicidade, agenciamento, exceto de mão de obra;

• Outros negócios do setor de serviços, que atuem na área da atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, produção ou venda no atacado de refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas, produção ou venda no atacado de preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante.

“O EMPRESÁRIO NÃO PODE PERDER TEMPO SE PREOCUPANDO COM BUROCRACIA. ELE DEVE SE OCUPAR EM INOVAR, AMPLIAR SUA EMPRESA E AUMENTAR SEU FATURAMENTO,” AFIRMA LUIZ BARRETTO, PRESIDENTE DO SEBRAE

INFORME SEBRAE. Presidente do Conselho Deliberativo Nacional: Roberto Simões. Diretor-Presidente: Luiz Barretto.
Diretor-Técnico: Carlos Alberto dos Santos. Diretor de Administração e Finanças: José Claudio dos Santos.
Gerente de Marketing e Comunicação: Cândida Bittencourt. Edição: Ana Canêdo, Antônio Viegas. Fone: (61) 3348-7494
http://revistapegn.globo.com/Empreender/noticia/2014/10/portas-abertas.html

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