Direitos dos funcionários
O 13º salário é o nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090. É um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O benefício deve ser pago a todo trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos).
A empresa deve fazer o pagamento do 13º em duas parcelas. A primeira, chamada de adiantamento, corresponde à metade do salário recebido no mês anterior e deve ser pago entre fevereiro e novembro de cada ano, segundo escolha do empregador. A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, é calculada subtraindo-se o adiantamento já recebido da remuneração integral do cidadão no mês de dezembro.
Caso algum funcionário de sua empresa não tenha completado um ano de serviço, o 13º salário deverá ser proporcional, calculado dividindo-se o valor da remuneração no mês de dezembro por 12 e multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Em qualquer caso, se um trabalhador apresentar mais de 15 faltas não justificadas num mês, esse mês não é contabilizado como trabalhado.
RelacionadosPagamento do salário mínimo é dever do empregador
Recolhimento do FGTS é obrigatório para empregador
Pagamento do 13º salário
Vale-Transporte deve ser pago antecipadamente ao funcionário
Empregador que aderir ao PAT tem vantagens fiscais
Férias anuais
Assistência médica
Assistência odontológica
Auxilio-doença dos funcionários
Fonte Portal Brasil
O 13º salário é o nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090. É um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O benefício deve ser pago a todo trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos).
A empresa deve fazer o pagamento do 13º em duas parcelas. A primeira, chamada de adiantamento, corresponde à metade do salário recebido no mês anterior e deve ser pago entre fevereiro e novembro de cada ano, segundo escolha do empregador. A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, é calculada subtraindo-se o adiantamento já recebido da remuneração integral do cidadão no mês de dezembro.
Caso algum funcionário de sua empresa não tenha completado um ano de serviço, o 13º salário deverá ser proporcional, calculado dividindo-se o valor da remuneração no mês de dezembro por 12 e multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Em qualquer caso, se um trabalhador apresentar mais de 15 faltas não justificadas num mês, esse mês não é contabilizado como trabalhado.
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Fonte Portal Brasil
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